Inclusão digital & inclusão social

Renato Martini

Diretor-presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação. Casa Civil – Presidência da República.

O verdadeiro obstáculo consiste nisto que os atores, para adquirir uma capacidade de ação a este nível de globalidade, devem aprender a não mais e apenas se conceber como atores decidindo de forma independente, mas como membros de uma comunidade mundial e a assumir interesses universalisáveis no quadro de suas próprias preferências.

(J. Habermas)

Em muitos estudos sobre a realidade nacional, constata-se que um terço de nossa população vive na pobreza absoluta e com baixos níveis de escolaridade, sem acesso à educação, ao trabalho, à renda, à moradia, ao transporte e à informação. Ainda que o país tenha mudado substancialmente ao longo do último século, tais desigualdades sociais mantiveram-se. É neste quadro que se insere a exclusão digital.

Assim, a idéia de transformar a cidadania digital em política pública consolida alguns pontos de vista. Inicialmente, é o reconhecimento de que a exclusão digital amplia a miséria e dificulta o desenvolvimento humano local e nacional. Também deve-se considerar que o mercado, de forma imediata, não irá incluir na era da informação grupos sociais menos privilegiados. O mesmo se passou na alfabetização da população, ela não seria massiva se não fosse pela transformação da educação em política pública. Por conseguinte, é condição essencial a participação do Estado neste processo. Por fim, temos de constatar que o direito de se comunicar só é garantido plenamente para quem tem acesso à comunicação em rede.

O que se objetiva tão-somente é o uso livre da tecnologia da informação, com a ampliação da cidadania, o combate à pobreza, a garantia da privacidade e da segurança digital do cidadão, a inserção na sociedade da informação e o fortalecimento do desenvolvimento local.

Os excluídos digitais estão à margem da sociedade em rede – muitos têm chamado tal fenômeno de analfabetismo digital. Sem inclusão digital, como uma decisiva política pública, os programas de governo eletrônico acabariam privilegiando o atendimento das elites econômicas, das elites regionais, e apenas ampliando as desigualdades. Assim sendo, a velocidade da inclusão é decisiva para que a sociedade tenha recursos humanos preparados em número suficiente para aproveitar as brechas de desenvolvimento em nosso país.

Estar incluído na sociedade é condição vital para o desenvolvimento de qualquer cidadão. Cabe às várias esferas de governo, também ao poder local, dar a oportunidade de incluir a população nos benefícios do mundo em rede, promover a cidadania digital e consolidar os direitos à cidadania. Acesso aos serviços públicos, o acesso à informação e o controle da implementação das políticas públicas serão otimizados no mundo da Internet. Mas o cidadão tem de estar neste novo mundo...

A promoção da cidadania é uma iniciativa fundamental para incrementar a educação da população brasileira, assegurar a preservação de nossa cultura (com a proliferação de sítios de língua portuguesa e temáticas vinculadas ao nosso cotidiano), iniciar a requalificação profissional de trabalhadores e incentivar a criação de postos de trabalho de maior qualidade. Também para a afirmação dos direitos das mulheres e crianças, desenvolvimento tecnológico sustentável e aprimoramento da relação entre o cidadão e o poder público, enfim, para a construção da cidadania digital e ativa. É a transformação da gestão do Estado sob o enfoque do cidadão, transformação fundamental dos processos de produção nos quais os serviços públicos são gerados e entregues.

Esses princípios nortearam em 2003 o governo brasileiro, ao incluir, em seu programa interministerial de governo eletrônico, um comitê técnico para inclusão digital. O mesmo se passa no Projeto Casa Brasil. Trata-se um dos planos mais ousados de inclusão social do país. Mais do que um local de acesso à Internet, a Casa Brasil é um espaço de cidadania e cultura digital, caracterizado pela existência de telecentro comunitário, espaço cultural, ponto para produção multimídia, rádio comunitária, banco popular, banco postal e núcleos de informação tecnológica, com laboratórios de ciência e tecnologia. Esses núcleos de produção compõem um novo conceito de espaço para inclusão social, constituindo assim uma estrutura modular de trabalho em que os cidadãos podem realizar projetos comunitários, culturais, profissionalizantes e educacionais.

O projeto, além de ser um ponto de conexão à Internet, será um centro de capacitação real, em que a população poderá aprender uma profissão em qualquer das atividades oferecidas. O objetivo inicial da Casa Brasil é ser a porta de entrada das comunidades para a rede mundial de computadores e para os serviços e informações prestadas pelos agentes públicos: prefeituras, estados e União. O objetivo estratégico é romper o processo de reprodução das condições de miséria, desesperança e falta de perspectivas das populações carentes. Trata-se de inserir essas comunidades na sociedade da informação.

A intensa participação da comunidade é a condição essencial para o sucesso do Projeto Casa Brasil. Afinal, não faz sentido um projeto de cidadania digital voltado para poucos. O envolvimento da população se dá não só mediante o uso livre do equipamento e da participação em atividades, mas, inclusive, da administração da Casa Brasil. Os cidadãos devem ser convidados a participar de sua co-gestão.

As regras de uso da Casa Brasil devem ser decididas por um conselho gestor, composto por representantes da comunidade local. Os membros do conselho gestor são eleitos periodicamente para fiscalizar o seu funcionamento e sugerir melhorias. O conselho gestor é um canal democrático entre a sociedade civil e a prefeitura para que a política pública seja executada conforme os interesses da comunidade. Tem como objetivo ampliar a oferta e melhorar a qualidade da prestação de serviços e informações públicas por meios eletrônicos.

Governos democráticos e participativos encontram nas tecnologias da informação e da comunicação ferramentas fundamentais para a desburocratização dos processos de trabalho, para a melhoria da gestão e da qualidade dos serviços prestados, para a democratização do acesso e para efetivo controle social das ações governamentais. As tecnologias da informação e da comunicação permitem que o Estado desempenhe suas funções de forma integrada, eficiente e transparente, reduzindo custos administrativo-operacionais e propiciando melhores condições para ações de melhoria da qualidade de vida de todos os cidadãos.

O Programa Governo Eletrônico apresenta também um componente de inserção do país no contexto da chamada nova economia e da sociedade da informação. As práticas internacionais mostram que o uso intensivo das tecnologias da informação e da comunicação pode repercutir na progressiva universalização da oferta e do acesso aos serviços e informações em meio eletrônico, sobretudo na Internet, de forma contínua e ininterrupta.

Uma das ações dentro do governo eletrônico é a inclusão digital mediante a implantação e manutenção de telecentros, que visa à capacitação da população mais carente, para o cidadão incluído digitalmente conseguir gerar, armazenar, processar e distribuir informações com a velocidade que as tecnologias da inteligência permitem. Um processo de capacitação social que busca evitar que as tecnologias da informação aprofundem as desigualdades socioeconômicas. É evidente que o primeiro passo da inclusão digital é assegurar o acesso ao computador, à Internet e às linguagens básicas da sociedade da informação.

O projeto visa a implantar em municípios brasileiros espaços comunitários, nas áreas mais carentes, que possibilitem o acesso livre à Internet e a capacitação dos cidadãos em tecnologia da informação por meio de estruturas modulares, que incluam telecentros, espaços para a produção radiofônica comunitária, unidade bancária, espaço cultural, núcleos de informações tecnológicas e módulos de presença de órgãos federais.

Os telecentros da Casa Brasil serão capazes de incluir digitalmente 3 milhões de cidadãos, pois cada telecentro terá de 10 a 20 computadores conectados em banda larga, possibilitando o acesso à comunicação em rede para no mínimo 3 mil pessoas residentes no seu entorno.

Mais do que um local de acesso à Internet, o Casa Brasil é um espaço de cidadania e cultura digital caracterizado pela existência de telecentro comunitário, espaço cultural, ponto para produção multimídia, rádio comunitária, banco popular, banco postal e núcleos de informação tencológica, com laboratórios de ciência e tecnologia. Esses núcleos de produção compõem um novo conceito de espaço para inclusão social, constitutindo assim uma estrutura modular de trabalho em que os cidadãos podem realizar projetos comunitários, culturais, profissionalizantes e educacionais.